TJ-MG
Adoção de maior post mortem. Anuência dos herdeiros diretos. Retificação do registro civil
Rel. Lailson Braga Baeta NevesPublicada em 19 de novembro de 2019
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(...)O conceito de vontade inequívoca manifestada pelo adotante antes de seu óbito é aberto, devendo ser alcançado a depender das circunstâncias concretas. Por isso, admite-se que a vontade inequívoca decorra da chamada posse do estado de filho, em casos nos quais o adotante-falecido, antes de sua morte, estabeleceu com o adotando uma relação fática paterno-filial.
Ementa e inteiro teor para associados
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