TJ-RS
Arbitramento de frutos de bem comum. Direito civil. Família
Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 16 de novembro de 2019
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(...)É possível o arbitramento de aluguel, bem como o ressarcimento pelo uso exclusivo de bem integrante do patrimônio comum do casal, apenas nas hipóteses em que, decretada a separação ou o divórcio e efetuada a partilha, um dos cônjuges permaneça residindo no imóvel.
Ementa e inteiro teor para associados
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