TRF-3
Uniões simultâneas. Pensão por morte. Dois núcleos familiares
Rel. Carlos DelgadoPublicada em 17 de novembro de 2019
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(...) Mantendo típica união estável com o mesmo até o seu falecimento, concomitantemente com a esposa do mesmo, também ora declarante. Declaramos, ainda, que referida situação existiu desde longa data e era aceita por ambas as companheiras do segurado falecido. Declaramos, por fim, que justamente, em razão desses fatos, concordamos que seja feito o desdobramento da Pensão por morte atualmente concedida somente à esposa do segurado falecido, desde que não prejudique a esposa ora declarante.
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