TJ-SC
União estável com partilha de bens. Evolução patrimonial. Bem imóvel e cotas sociais de propriedade exclusiva
Rel. Luiz Cézar MedeirosPublicada em 12 de novembro de 2019
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(...)No pertinente ao direito de meação, na atualidade, se faz complementamente desnecessária e impertinente qualquer prova de contribuição do convivente na aquisição do patrimônio comum, sendo suficiente a demonstrar a existência da convivência estável
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