TJ-MG
Reconhecimento de paternidade. Afetividade. Inexistência de vinculo socioafetivo
Rel. Alice BirchalPublicada em 10 de novembro de 2019
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(...) Provada a ausência de liame biológico, importante aferir se há vínculo social e afetivo capaz de justificar o reconhecimento do estado de parentesco na linha reta de primeiro grau, entre as partes - A afetividade tem valor jurídico para o Direito de Família, porém não tem o status de princípio constitucional ou standard.
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