Pular para o conteúdo
TJ-RS

Inventário. Extrajudicial. Extinção da ação

Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 10 de novembro de 2019

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) O credor do herdeiro tem legitimidade para pedir a abertura do inventário, mas não pode ser opor à forma pela qual se dará a partilha dos bens.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.