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TJ-SC

Guarda provisória do infante aos padrinhos. Melhor interesse da criança. Possibilidade de fraude no registro

Rel. Ricardo FontesPublicada em 10 de novembro de 2019

Exclusivo para associados.

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(...)A despeito da possibilidade de ter ocorrido fraude no registro de nascimento, não é do melhor interesse da criança o acolhimento institucional ou familiar temporário, salvo diante de evidente risco à sua integridade física ou psíquica, circunstância que não se faz presente no caso dos autos.

Ementa e inteiro teor para associados

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