TJ-RS
Separação de fato. Partilha com alienação judicial de bem comum. Prescrição
Rel. José Antônio Daltoe CezarPublicada em 11 de novembro de 2019
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(...)A separação de fato rompe com a comunhão de bens própria do regime do casamento. Assim, a valorização da empresa do cônjuge-virago após o rompimento da vida em comum é decorrência de seu esforço pessoal na gestão do negócio.
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