Direito Civil. Família. Relações de Parentesco. Investigação de Paternidade

CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. "ADOÇÃO À BRASILEIRA". AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA A IMPEDIR OS EFEITOS PATRIMONIAIS DA AÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE RECONHECE QUE A AUTORA TENTA DESDE OS 15 (QUINZE) ANOS DE IDADE O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PRECEDENTE. DESPROVIMENTO. (STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 997.966 - RS , Rel Ministro Aldir Passarinho Junior, 4ª turma, public. 15/12/2010)