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TJ-RS

Dívida de alimentos. Descabimento de redução dos alimentos. Suspensão de prisão

Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 06 de novembro de 2019

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(...) T endo em vista o evidente decréscimo dos ganhos enfrentados pela devedora de alimentos, em razão da gestação e do nascimento de outra filha, correto o acolhimento da justificativa apresentada, para o fim de suspender a decretação da prisão civil. Descabe questionar o binômio possibilidade e necessidade em sede de execução de alimentos, pois é cabível, para tanto, a via revisional, sendo descabida a redução promovida na decisão recorrida, assim como o parcelamento do débito determinado, sem que houvesse expressa anuência da credora

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