Casamento. Regime de comunhão universal. Reserva da meação do cônjuge

(...)Considerando o regime de bens firmado, no qual tanto o patrimônio quanto as dívidas dos cônjuges se comunicam, na forma do art. 1667 do Código Civil, incumbe ao cônjuge meeiro o ônus de provar a inexistência de proveito econômico, diante da presunção de que a força de trabalho prestada em favor de um dos cônjuges reverteu em benefício do casal.