TJ-RJ
Inventário. Extinção. Partilha amigável
Rel. Henrique Carlos de Andrade FigueiraPublicada em 03 de novembro de 2019
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(...) O feito foi convertido em arrolamento e determinada a emenda da inicial a fim de apresentar a partilha amigável ou informação sobre impossibilidade de acordo. Não houve a intimação pessoal da inventariante para cumprir a determinação judicial, motivo por que não se caracterizou a inércia da parte.
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