TJ-RJ
Testamento particular. Ausência de assinatura de testemunhas. Sentença
Rel. Fernando Cerqueira ChavesPublicada em 02 de novembro de 2019
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) O enfoque jurídico dado pelo acórdão foi suficientemente claro, não se vislumbrando qualquer contradição, obscuridade ou omissão a ser sanada.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.