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TJ-RS

Divórcio. Alimentos compensatórios. Possibilidade

Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 02 de novembro de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) Considerando que o divorciando ficou na administração do patrimônio do casal, cabível a fixação dos alimentos compensatórios.

Ementa e inteiro teor para associados

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