TJ-GO
Alimentos avoengos. Fixação de alimentos provisórios. Genitor desempregado. Redução do valor fixado
Rel. Jairo Ferreira JuniorPublicada em 03 de novembro de 2019
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) V erificada a situação de desemprego do pai, pode ser estendido aos avós a obrigação da verba alimentar para os menores, conforme disposição do artigo 1.698 do Código Civil. O valor fixado para pagamento da pensão alimentícia deve ser adequado aos proventos percebidos, afastando-se eventual onerosidade excessiva
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
