TJ-MG
Abandono afetivo de menor. Genitor que se recusa a conhecer e estabelecer convívio com filho. Dano moral
Rel. Barros LevenhagenPublicada em 28 de outubro de 2019
Exclusivo para associados.
Copiar
(...)A responsabilidade pela concepção de uma criança e o próprio exercício da parentalidade responsável não devem ser imputados exclusivamente à mulher, pois decorrem do exercício da liberdade sexual assumido por ambos os genitores.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.