TJ-MG
Indenização por danos morais. Abandono afetivo de menor. Comprovação. Violação de convívio familiar
Rel. Evandro Lopes da Costa TeixeiraPublicada em 29 de outubro de 2019
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(...) A falta da relação paterno-filial, acarreta a violação de direitos próprios da personalidade humana, maculando o princípio da dignidade da pessoa humana - Mostra-se cabível a indenização por danos morais decorrentes da violação dos direitos da criança, decorrente do abandono afetivo.
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