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TJ-RJ

Inventário. Abandono. Extinção

Rel. Henrique Carlos de Andrade FigueiraPublicada em 28 de outubro de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) Processo de inventário extinto sem exame do mérito por abandono da inventariante. Embora se vislumbre inércia da inventariante, o fato de não promover os atos necessários à conclusão do processo de inventário tem como exclusiva consequência o decreto de sua remoção, jamais a extinção do feito por abandono. Sentença de extinção cassada.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.