TJ-SC
Guarda compartilhada. Modificação de domicílio. Alimentos
Rel. Marcus Tulio SartoratoPublicada em 27 de outubro de 2019
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(...)quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor.
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