TJ-GO
Divórcio com alimentos. Regulamentação. Guarda de visitas
Rel. Carlos Roberto FavaroPublicada em 26 de outubro de 2019
Exclusivo para associados.
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(...) Os alimentos entre cônjuge/companheiros são devidos em razão do dever de mútua assistência e de solidariedade, cabendo ao magistrado observar a necessidade de quem pleiteia os alimentos e a situação econômico-financeira de quem paga.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.