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TJ-RS

Obrigação avoenga. Fixação de alimentos provisório. Descabimento

Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 23 de outubro de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) O chamamento dos avós para prestar alimentos somente cabe em situação de excepcional necessidade. O fato de o pai não estar prestando de forma regular os alimentos não transfere automaticamente a responsabilidade para a avó paterna.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.