Casamento. Regime da comunhão universal de bens. Reserva da meação do cônjuge

(...) Conforme previsão específica no Código Civil o regime de comunhão universal importa a comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas passivas, com as exceções previstas em lei. É ônus do cônjuge que pretende a salvaguarda da sua meação a produção de prova contundente em relação ao seu não aproveitamento da força de trabalho prestada ao cônjuge executado, o que não ocorreu no caso em apreço.