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TRF-4

União homoafetiva. Pensão por morte de seu companheiro. Ex-servidor

Rel. Cândido Alfredo Silva Leal JúniorPublicada em 22 de outubro de 2019

Exclusivo para associados.

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(...)O requisito de convivência pública, necessário para configurar a existência de união estável, não deve ser analisado de forma rígida, de maneira a se exigir que todo o meio social em que estava inserido o falecido tivesse conhecimento de sua relação, principalmente considerando a especificidade do caso concreto, que diz respeito a uma união estável homoafetiva, a qual envolve preconceito social e, no caso dos autos, preconceito dos familiares do casal, conforme apontado pela decisão agravada."

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.