TJ-MG
Direito de família. Reconhecimento de paternidade. Afetividade
Rel. Alice BirchalPublicada em 21 de outubro de 2019
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(...) ''Provada a ausência de liame biológico, importante aferir se há vínculo social e afetivo capaz de justificar o reconhecimento do estado de parentesco na linha reta de primeiro grau, entre as partes .A afetividade tem valor jurídico para o Direito de Família, porém não tem o status de princípio constitucional ou standard.''
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