TJ-SC
Tutela. Família extensa. Destituição do poder familiar
Rel. Helio David Vieira Figueira dos SantosPublicada em 21 de outubro de 2019
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(...)Os princípios que regem o ECA garantem a preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar, bem como que a criança somente deve ser enviada para família substituta após o esgotamento dos recursos de manutenção na família natural e extensa. No caso, não se pode deixar de ressaltar que a família natural foi abordada e orientada já em 2013 e que apenas em 2016 houve o acolhimento institucional da criança e o ingresso da ação de destituição do poder familiar.
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