TJ-GO
Alimentos provisórios. Proporcionalidade. Secundum eventus litis
Rel. Orloff Neves RochaPublicada em 21 de outubro de 2019
Exclusivo para associados.
Copiar
(...)A fixação dos alimentos deve atender ao binômio necessidade do alimentando e capacidade econômica do alimentante, nos termos do art. 1.694, § 1º, do CC/2002, observada sempre a proporcionalidade da prestação.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.