TJ-RS
Sobrepartilha. Direito civil. Meação
Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 20 de outubro de 2019
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(...) A fundamentação da sentença, na hipótese, não se ajusta a nenhuma das hipóteses de julgamento sem apreciação de mérito, ou sequer de indeferimento da petição inicial. Na realidade, a sentença representa uma pura e estrita apreciação de mérito, o que é inviável de ser feito, antes da devida angularização do feito.
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