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TJ-SE

Adoção. Multiparentalidade. Manutenção do liame afetivo materno. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Rel. José dos AnjosPublicada em 21 de outubro de 2019

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(...) Modernamente, os arranjos familiares são tantos, em número e diversidade, que forçou, mesmo que timidamente, a doutrina, os precedentes jurisprudenciais, e até mesmo o ordenamento jurídico como um todo, a assumirem uma outra roupagem, mais aberta, liberal, voltada para os valores humanitários das pessoas envolvidas na trama.Nesta seara, muito se ouve falar da multiparentalidade que nada mais é do que a possibilidade jurídica conferida ao genitor biológico, e/ou genitor afetivo, de invocarem os princípios da dignidade humana e da afetividade para ver garantida a manutenção ou o estabelecimento de vínculos parentais

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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