TJ-SP
Registro Civil. Anulação. Inexistência de filiação
Rel. Rosangela TellesPublicada em 20 de outubro de 2019
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(...) A ação declaratória de inexistência de filiação, cumulada com anulação de registro, em virtude de falsidade ideológica, pode ser pleiteada por quem tenha legítimo interesse econômico e moral na demanda, dentre eles, os supostos irmãos do réu.
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