Pular para o conteúdo
TJ-SC

Guarda temporária e provisória aos avós maternos. Irresignação da genitora. Abuso sexual

Rel. José Agenor de AragãoPublicada em 21 de outubro de 2019

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) É cediço que, para alcançar-se a suspensão dos efeitos da decisão guerreada, é imprescindível "(i) a probabilidade de provimento do recurso, ou seja, a aparência do 'bom direito'' do recorrente ou (ii) risco de que da eficácia da decisão decorra dano grave ou de difícil reparabilidade mais fundamentação relevante."

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.