Violência doméstica e familiar contra a mulher. Motivação de gênero. Lei Maria da Penha

(...) Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, e dano moral ou patrimonial, quando praticada no âmbito familiar, da unidade doméstica e em qualquer relação íntima de afeto.