Concessão de licença maternidade. Casal homoafetivo. Amamentação. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

(...) Os recém-nascidos necessitam de cuidados da mãe por tempo integral, porque a convivência com a genitora nos primeiros meses de vida é fundamental para assegurar o desenvolvimento físico, psíquico e emocional saudável da criança. A amamentação é indispensável para o desenvolvimento saudável do recém-nascido. A licença-maternidade visa amparar os recém-nascidos, concedendo-lhes oportunidade de ser bem nutridos pela mãe nos primeiros meses de vid