Direito de família. Reconhecimento de união estável. Alimentos provisórios

(...)O artigo 227, caput, da Constituição da República de 1988, exterioriza regra segundo a qual compete à família, à sociedade e ao Estado amparar a criança e o adolescente, com resguardo prioritário dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, afastando-os de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.