Destituição e suspensão do poder familiar. Abandono moral. Direito de família

(...)E, ainda, que se impõe à toda a sociedade, em especial ao poder público, o dever de vigilância para evitar que "nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais"(art. 5º, do ECA).