Regime de comunhão parcial de bens. Partilha. Decretação do divórcio

(...)Conforme preleciona Maria Berenice Dias, citando Silvio Venosa: “cada consorte é titular da propriedade e posse da metade ideal de todo o patrimônio, constituindo-se condomínio sobre cada um dos bens, dívidas e encargos. Cada cônjuge torna-se meeiro de todo o acervo patrimonial, ainda que nada tenha trazido e nada adquira na constância do casamento”. (Manual de Direito das Famílias, 4ª ed. , RT, pág. 222).