TRF-3
Pensão por morte. Concubinato. União estável
Rel. Gabriela Azevedo Campos SalesPublicada em 09 de outubro de 2019
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(...)Disso resulta que a pensão por morte será concedida mediante o preenchimento de dois requisitos: 1) qualidade de segurado do instituidor da pensão, isto é, da pessoa falecida; e 2) condição de dependente do beneficiário em relação ao segurado falecido.
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