TJ-GO
Alimentos avoengos com pedido de fixação de alimentos provisórios. Genitor desempregado. Redução do valor fixado
Rel. Jairo Ferreira JuniorPublicada em 09 de outubro de 2019
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(...) Verificada a situação de desemprego do pai, pode ser estendido aos avós a obrigação da verba alimentar para os menores, conforme disposição do artigo 1.698 do Código Civil.O valor fixado para pagamento da pensão alimentícia deve ser adequado aos proventos percebidos, afastando-se eventual onerosidade excessiva.
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