Agravo de Instrumento. Medida cautelar. Suspensão de visitas do pai ao filho

Agravo de instrumento. Medida cautelar. Suspensão de visitas do pai ao filho. Estabelecimento de regime provisório de visitação assistida. Preservação da convivência paterno-filial e dos interesses do menor. A inexistência de elementos conclusivos da prática de abuso que inviabilize a convivência entre pai e filho afasta a suspensão, por tempo indefinido, das visitas, as quais são mantidas quando estabelecidas provisoriamente sob regime assistido por psicóloga judiciária nas dependências do Fórum local, com evidente preservação dos interesses e da integridade do menor. A convivência paterno-filial deve ser garantida pela forma mais equilibrada para que se cumpram os princípios do art. 227 da Constituição Federal. Recurso não provido. (TJMG, AI nº 1.0433.09.312090-8/002, Rel. Des. Almeida Melo, 4ª Câmara Cível, public. 09/12/2010)