TJ-RS
Casamento estabelecido sob regime de separação de bens. Partilha de bens. Benfeitorias realizadas em imóvel. Ausência de comprovação de participação financeira
Rel. Jorge Luís Dall'AgnolPublicada em 08 de outubro de 2019
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(...) Diante do pacto antenupcial firmado pelas partes, estabelecendo o regime da separação de bens, há incomunicabilidade do patrimônio que cada um possuía no momento da celebração, bem como daqueles adquiridos na constância do casamento. Ausência de prova de que a apelada tenha contribuído financeiramente para a aquisição do bem móvel e da reforma e benfeitorias realizadas no imóvel.
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