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TJ-SC

Divórcio litigioso. Alimentos. Direito de família

Rel. Marcus Tulio SartoratoPublicada em 07 de outubro de 2019

Exclusivo para associados.

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(...)Nesse tocante, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que as verbas trabalhistas, desde que nascidas e pleiteadas na constância do casamento ou união estável, mesmo que recebidas após a separação, devem ser partilhadas entres as partes.

Ementa e inteiro teor para associados

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