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TJ-MG

Direito de família. Reconhecimento de paternidade. Afetividade

Rel. Alice BirchalPublicada em 08 de outubro de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) Apesar da afetividade ser elemento fundamental para a manutenção de um núcleo familiar consistente, marcado pela troca de carinho e respeito entre seus integrantes e, desse comportamento surgir o valor jurídico do afeto que cria a família socioafetiva, isso não tem o condão de elevá-la ao status de princípio ou standard, como preferem alguns doutrinadores.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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