Partilha litigiosa de bens e obrigações comuns. Suposto aproveitamento pessoal. Comunhão universal

(...) O regime de comunhão universal, adotado pelos ora litigantes, importa a comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas passivas, observadas as exceções estabelecidas pelo próprio legislador. Extinta a comunhão pela dissolução do casamento, deve ser efetuada a divisão do ativo e do passivo na proporção de 50% para cada uma das partes.