Pensão por morte. União estável. Provas documental e oral

(...) Como decorrência do poder familiar, incumbe, primordialmente, aos pais, em conjunto, zelar pelo desenvolvimento físico, emocional e intelectual das crianças e adolescentes, prestando-lhes os atos de cuidado essenciais ao pleno desenvolvimento voltado à promoção da dignidade humana no âmbito da família, mantendo-os, inclusive, em sua guarda e companhia.