Ação negatória de paternidade. Exame de DNA. Recusa. Presunção relativa

AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DNA. RECUSA. PRESUNÇÃO RELATIVA. O pedido de exclusão de paternidade é julgado improcedente quando não há outras provas nos autos que coadunem com a presunção relativa de veracidade prevista na Súmula 301 do e. STJ decorrente da não-realização do exame de DNA, tampouco é demonstrado o erro de registro previsto no artigo 1.604 do Código Civil. (TJDF, Apelação Cível nº 20090610038299, Rel. Des. Natanael Caetano, 1ª turma cível, j. 12/01/2011)