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TJ-SC

Inventário. Testamento. Separação de fato

Rel. Maria do Rocio Luz Santa RittaPublicada em 19 de janeiro de 2011

Exclusivo para associados.

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INVENTÁRIO. TESTAMENTO. SENTENÇA QUE O ANULOU PARCIALMENTE. BEM IMÓVEL ADQUIRIDO PELO DE CUJUS QUANDO JÁ SEPARADO DE FATO DA EX-ESPOSA. INCOMUNICABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível nº 2009.054020-2, Relª Desª. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, 3ª Câmara de Direito Civil, j. 07/12/2010)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve.