TJ-GO
Proibição de se aproximar da ex-namorada e manter contato por qualquer meio de comunicação. Stalking. Forma de violência em que o stalker invade a esfera de intimidade e privacidade da vítima
Rel. Juiz Rodrigo Victor Foureaux SoaresPublicada em 02 de setembro de 2019
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(...) ''Destaco que não constitui nenhum ilícito o fato do ex tentar se aproximar da mulher para reatar o relacionamento, mas a partir do momento em que a mulher demonstra não ter nenhum interesse em reatar o relacionamento e que a presença do agente a incomoda, perturba e causa abalos psicológicos, viola o direito''
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