TJ-RS
Declinação da competência .Inventário. Cabimento
Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 29 de agosto de 2019
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) Sendo em mira que o Julgador não reconheceu de ofício a sua incompetência relativa, mas declinou da competência com base na informação do ajuizamento de outra ação de inventário em Comarca diversa, não merece qualquer reparo a decisão.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.