Alimentos gravídicos. Fixação de pensionamento. Provido

(...) A concessão dos alimentos gravídicos está condicionada à 'existência de indícios da paternidade' atribuída ao réu. Para o arbitramento de alimentos em favor da gestante, é necessário um lastro probatório mínimo da paternidade aventada pela autora, a fim de evitar lides oportunistas e temerárias, dada a irrepetibilidade da verba. Existência de provas indiciárias capazes de atribuir ao réu a condição de genitor do nascituro.