TJ-DF
Consórcio. Seguro de vida em grupo. Pretensão exercida pelos herdeiros. Prescrição
Rel. Alvaro CiarliniPublicada em 28 de agosto de 2019
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(...) Na situação em análise, deve ser ressaltado ainda que, mesmo diante da ciência da existência do consórcio, as autoras não puderam exercer efetivamente a respectiva pretensão, pois antes tiveram que ajuizar ação de exibição de documentos em desfavor das ora apeladas, para, assim, terem acesso ao contrato de consórcio e ao contrato de seguro. Por isso, deve ser adotado, no caso dos autos, o critério subjetivo para a definição do termo inicial da prescrição.
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