Divórcio litigioso. Guarda menor. Alimentos. Redução do quantum
Exclusivo para associados.
(...) O critério de fixação do quantum da verba alimentícia é a conjugação dos pressupostos inerentes a obrigação, quais sejam, necessidade, possibilidade e proporcionalidade, a fim de permitir o necessário equilíbrio entre o valor pleiteado e o patrimônio disponível da pessoa obrigada, ao teor do que dispõe o § 1º, do artigo 1.694, do Código Civil. 2 - Inexistindo provas no sentido de que o alimentante não possui condições para arcar com os alimentos provisórios fixados na decisão recorrida, o desprovimento do recurso é medida que se impõe.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
